domingo, setembro 18, 2005

País e Estado

O que está mal na nomeação de Guilherme d"Oliveira Martins para presidente do Tribunal de Contas não é, como toda a gente já sublinhou, a figura do próprio. Excelente seria se, emergindo da sociedade civil, onde sempre se destacou pela sua competência, seriedade, cultura e civismo, este ou qualquer outro governo o tivesse ido buscar para o Tribunal de Contas. Porém, onde o Governo o foi buscar foi à bancada parlamentar do seu partido, de que é vice-presidente, depois de ter sido ministro da Educação e das Finanças do anterior governo PS. Esta funcional diferença faz toda a diferença política: um homem do PS foi nomeado presidente de um órgão cuja principal função nos próximos anos vai ser a de vigiar a legalidade das contas públicas do Governo PS. À luz deste simples enunciado dos factos, só podemos ficar tranquilos porque ao Governo não assiste a faculdade de poder nomear os presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça ou do Tribunal Constitucional. Felizmente, não vivemos ainda na América de Bush, mas roça quase os limites da desonestidade intelectual pretender ver nesta nomeação de Oliveira Martins um acto corrente de gestão e uma garantia de acrescida independência do Tribunal de Contas. Não que ele não venha a ser, como se espera e deseja, um presidente independente de um órgão que deve ser ferozmente independente. Mas a questão não é de subjectividade, mas de objectividade: quebrou-se mais uma barreira na fronteira que devia separar o que é do Estado do que é do partido. Para já, e a apalpar terreno, quebrou-se a fronteira escolhendo alguém que, por si, não merece críticas; mas, uma vez aberta a porta e quebrado o principio da separação de águas, ninguém sabe o que se poderá seguir.Simultaneamente, ficámos a saber que também António Vitorino foi escolhido para representar interesses do Estado na Galp e o escritório de advogados de que faz parte escolhido para ser consultor permanente da Galp. De novo, não é a competência do escolhido que está em causa, mas sim a compatibilidade dessas funções com as de deputado da nação e, acima de tudo, os efeitos de mais um exemplo da nefasta promiscuidade de interesses cruzados dos advogados-políticos. Seria altamente esclarecedor para a opinião pública termos acesso à lista dos escritórios de advogados que, neste e nos mais recentes governos, beneficiaram de contratos de consultadoria, avenças, ou patrocínio de causas, de ministérios, empresas públicas e governos regionais. Lá encontraríamos desde o maoísta Garcia Pereira ao serviço do Governo de Alberto João Jardim, até aos mais prestigiados escritórios de advocacia de Lisboa - em alguns casos, cuidadosamente organizados de forma a abrangerem todo o leque partidário do poder, de modo a estarem sempre em condições de oferecerem os seus serviços a qualquer governo, qualquer empresa pública ou qualquer autarquia. Eles representam uma despesa pública anual que alguém já estimou num mínimo de 25 milhões de euros. Mas representam muito mais e muito mais caro do que isso: tráfico de influências nos grandes contratos de fornecimento ou obras públicas, seja para construir uma auto-estrada, comprar material militar ou adquirir novos aviões para a TAP; doutos "pareceres" que legitimam, a favor das autarquias e dos interesses imobiliários, aberrações urbanísticas em tudo contrárias à lei; consultadoria em negócios celebrados por empresas públicas, bastas vezes ruinosos e muitas vezes sem que se chegue a entender o interesse da consultadoria. Depois, os senhores políticos-advogados, saem do governo ou dos centros de poder onde estavam e vão parar aos escritórios de advogados com quem negociaram em nome do Estado, e outros senhores advogados saem do escritório e vão parar ao governo ou às administrações das empresas públicas, e assim o circuito nunca se interrompe, a benefício de todos. É facto que não são muitos os casos, nem as pessoas envolvidas. São uns happy few, cujo número e importância será apenas uma rubrica despicienda nos males de que o país sofre. Portugal não se torna ingovernável porque o Governo Sócrates descobriu em Fernando Gomes um especialista em petróleos africanos ou porque reconverteu Armando Vara de director da segurança da Caixa Geral de Depósitos em administrador responsável pelo crédito às empresas. Mas é o que essas nomeações significam, o sinal que elas enviam de partidarização completa dos interesses do Estado, que são claramente entendidas por todos como o estabelecimento das regras do jogo. E o jogo é sujo e as regras são inaceitáveis numa democracia limpa. Na minha maneira de ver as coisas, é justamente nestas "pequenas" questões que a influência do Presidente da República deveria ser determinante, estabelecendo logo à partida, regras de jogo aceitáveis com o primeiro-ministro em funções. Mas - e a seu tempo voltarei a este assunto - foi aqui, exactamente, na capacidade de estabelecer um clima saudável na vida pública e política do país, que Jorge Sampaio falhou rotundamente, assistindo e, de facto, presidindo a dez anos de degradação sistemática da vida democrática em Portugal.E é por isso também que, num momento em que todos os portugueses compreenderam já que o sequestro da democracia levado a cabo pelos partidos - no governo, nas autarquias, nos organismos públicos - é, talvez, o mal principal do país, se torna desmoralizante que estejamos a avançar para umas eleições presidenciais totalmente abafadas pelos directórios partidários. Foi isso, por exemplo, que Mário Soares não compreendeu e daí que, em lugar de suscitar um sobressalto de esperança, a sua candidatura e as circunstâncias em que foi lançada, tenham, sim, dado origem a um agravar do descrédito e da esperança. Pena que tenha confundido cortesões com conselheiros e que agora se veja na pior das situações: a caminho de um combate sem sentido nem grandeza e de uma derrota sem remissão.

Miguel Sousa Tavares.

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